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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Agosto de 2011 - 17:51
Empresa brasileira de correios e telégrafos - ECT. Despedida imotivada.
Dispensa por perseguição política. Ex-empregado. Pedido de reintegração.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2021 - 10:49
Hotel deve pagar direitos autorais pela reprodução de música em quartos, decide Segunda Seção em repetitivo
De forma unânime, o colegiado também estabeleceu que a contratação, por essas empresas, de serviço de TV por assinatura não impede o Ecad de cobrar direitos autorais – não havendo, nessas hipóteses, o chamado bis in idem.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 12 de Abril de 2019 - 16:37
Clipping de Legislação (08 a 12 de Abril de 2019)
Clipping de Legislação.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 09 de Janeiro de 2020 - 13:46
Pacote Anticrime (Lei 13.864/2019)
O presente artigo discorre sobre as considerações gerais do "Pacote Anticrime".
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 29 de Maio de 2020 - 16:41
Clipping de Legislação (18 a 22 de Maio de 2020)
Clipping de Legislação.
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Doutrina » Geral Publicado em 04 de Maio de 2020 - 11:21
Gênero e Educação: a gestão dos debates sobre gênero nos espaços acadêmicos e os projetos “escola sem partido”
Análise sobre efeitos da educação no modelo Escola Sem Partido sobre as questões de gênero e, particularmente, sobre a evolução dos direitos das mulheres.
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Doutrina » Penal Publicado em 27 de Abril de 2020 - 17:38
Crime de Responsabilidade do presidente da República: a demissão controvertida do ministro da justiça dr. Sergio Moro em meio à crise política brasileira em 24/04/2020
O presente artigo fala sobre a demissão controvertida do ministro da justiça dr. Sergio Moro em meio à crise política brasileira em 24/04/2020.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 23 de Maio de 2022 - 16:16
Democratas versus populistas
A complexidade do ente estatal na Idade Contemporânea nos traz a democracia se digladiando com o populismo. E, as crises sanitárias e econômicas só vêm enfatizar a necessidade se rever e redimensionar a proteção dos direitos fundamentais e do bem comum.
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Dezembro de 2020 - 16:22
A inafastabilidade da jurisdição frente à aplicação da tutela jurisdicional: uma análise acerca da (in)efetividade do acesso à justiça no município de presidente Kennedy ES
O objetivo central da presente pesquisa é analisar acerca da efetividade do acesso à justiça no município de Presidente Kennedy/ES, com fundamento na garantia constitucional da inafastabilidade da jurisdição, tendo em vista a ausência da implantação da Defensoria Pública e o alto número de ações judiciais em trâmite na Comarca que dependem de assistência judiciária gratuita. Para a realização do estudo procedeu-se à coleta de dados junto ao sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, por meio de pesquisa descritiva, com método de investigação qualitativo, a fim de contextualizar e interpretar os dados que são objeto de estudo deste trabalho. Como resultado, inferiu-se que prejuízos são causados à população hipossuficiente local, frente à inefetividade do acesso à justiça, uma vez que a nomeação de advogados dativos, por si só, não é capaz de suprir a inexistência da instituição da Defensoria Pública, órgão essencial à função jurisdicional do Estado Democrático de Direito, havendo grave violação à promoção dos direitos humanos, individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados.
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Doutrina » Geral Publicado em 14 de Fevereiro de 2024 - 17:09
Volta às Aulas: Escolas traçam estratégias diante da lei contra bullying e cyberbullying no Brasil
Nova legislação cria políticas mais rígidas para combater as agressões e evidencia o trabalho da comunidade escolar no dia a dia dos estudantes
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2022 - 10:18
Brasil registra 18 mortes por Covid em 24h; média móvel continua em alta
São 690.231 vítimas da doença em todo o país. Total de casos conhecidos desde o início da pandemia é de 35.408.159, segundo dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2022 - 10:17
Brasil registra 75 mortes por Covid e total chega a 688.811; média volta à tendência de estabilidade após 15 dias em queda
São 35.009.176 casos conhecidos de Covid-19 registrados desde o início da pandemia, segundo dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2022 - 09:29
Brasil tem média móvel de 69 vítimas diárias de Covid
São 687.680 óbitos e 34.830.752 casos conhecidos de Covid-19 registrados desde o início da pandemia, segundo dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2022 - 09:50
Brasil registra 20 novas mortes por Covid; média móvel segue em queda
São 683.548 óbitos e 34.381.076 casos conhecidos de Covid-19 registrados desde o início da pandemia, segundo dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa.
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 23 de Junho de 2020 - 12:07
100 anos da morte de Max Weber: como o monopólio da violência ocorre hoje?
Weber afirmava que o estado monopoliza a força através da legalidade, o que se encaixa perfeitamente nos dias de hoje.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 07 de Fevereiro de 2020 - 16:40
Clipping de Legislação (03 a 07 de Fevereiro de 2020)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2017 - 12:39
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2016 - 15:28
Operação Lava Jato recuperou R$ 546 milhões com acordos de colaboração premiada, diz MPF
Dinheiro é repatriado com ajuda de pedidos de cooperação internacional. Força-tarefa diz que em mais de dois anos de operação foram 108 pedidos.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2013 - 14:30
MPF entende que Programa Mais Médicos é constitucional
Ao editar a Medida Provisória que instituiu o programa, o governo se valeu de um instrumento normativo previsto na Constituição para cumprir seu dever de prover saúde pública
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 04 de Fevereiro de 2022 - 17:25
Direito Constitucional contemporâneo e a Pandemia de Covid-19
A pandemia de coronavírus ou Covid-19 serviu também para colocar em xeque o constitucionalismo contemporâneo[1]. A emergência sanitária, por vezes, é encarada como uma indevida restrição de direitos fundamentais e, para a concentração de poder em um dos poderes constituídos. Já, por outro lado, a prioridade irrefutável de se defender o direito à vida, à saúde e a dignidade humana podem modular os demais direitos fundamentais no afã de conter e reduzir o contágio e os óbitos causados pela Covid-19.
